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Flashcard FC68028

Qual modalidade de licitação é utilizada para alienação de bens móveis inservíveis ou apreendidos pela Administração Pública?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual modalidade de licitação é utilizada para alienação de bens móveis inservíveis ou apreendidos pela Administração Pública?
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Resposta

A modalidade é o leilão.

• Natureza do bem: bens móveis apreendidos ou inservíveis são objeto dessa modalidade de alienação.
• Finalidade: destina-se à alienação dos bens pela Administração Pública.
• Critério de julgamento: vence quem oferecer o maior lance, observadas as formalidades do edital e as exigências de pagamento e transferência.





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