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Flashcard FC68030

Quais são as principais diferenças entre sobrepreço e superfaturamento na contratação pública?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais são as principais diferenças entre sobrepreço e superfaturamento na contratação pública?
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Resposta

O sobrepreço ocorre quando o preço estimado é superior ao preço de mercado, enquanto o superfaturamento refere-se ao pagamento de valores superiores aos serviços efetivamente executados.




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