Flashcard FC68031
Quando a locação de imóvel por ente público está sujeita às normas de licitação e contratação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quando a locação de imóvel por ente público está sujeita às normas de licitação e contratação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A locação de imóvel por entes da administração direta, autárquica ou fundacional integra as contratações sujeitas às normas, procedimentos e princípios aplicáveis às contratações públicas.• Administração direta: contratos de locação integram as contratações regidas por normas gerais, exigindo planejamento, justificativa, observância da modalidade aplicável e dos princípios administrativos.
• Administração autárquica: a locação para armazenamento de estoques também segue os mesmos procedimentos e princípios, não sendo dispensada pela irrelevância das características do imóvel.
• Administração fundacional: sujeita às mesmas normas e atos procedimentais, devendo cumprir planejamento, justificativa, modalidade e princípios da administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66999
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em