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Flashcard FC68037

O que é o anteprojeto e quais elementos ele deve conter?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o anteprojeto e quais elementos ele deve conter?
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Resposta

O anteprojeto é a peça técnica preliminar que reúne os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, permitindo aferir a viabilidade, dimensionar preliminarmente e definir o escopo e os requisitos do empreendimento.



• Programa de necessidades: demonstração e justificativa do programa de necessidades.
• Avaliação da demanda: avaliação da demanda do público‑alvo.
• Motivação técnico‑econômico‑social: motivação técnico‑econômico‑social do empreendimento.
• Visão dos investimentos: visão global dos investimentos.
• Nível de serviço: definições sobre o nível de serviço desejado.





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