Flashcard FC68038
Quais contratações não estão subordinadas ao regime da nova lei de licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quais contratações não estão subordinadas ao regime da nova lei de licitações?
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Resposta
As contratações de agente financeiro não estão subordinadas ao regime da nova lei de licitações.• Agente financeiro: Essas contratações integram programas de financiamento, renegociação de passivos e garantias, exigem normas e procedimentos próprios, instrumentos financeiros específicos e, por vezes, confidencialidade e celeridade que não se acomodam ao rito licitatório comum, aplicando-se o regime e as normas específicas do setor financeiro.
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