Flashcard FC68040
Quais as características dos serviços não contínuos contratados por escopo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quais as características dos serviços não contínuos contratados por escopo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São contratos em que o contratado deve executar um serviço específico dentro de prazo predeterminado, com obrigação vinculada ao resultado ou à entrega de um escopo definido.• Serviço específico: execução de um serviço determinado com entregas definidas pelo escopo contratado.
• Prazo: o prazo é predeterminado e pode ser prorrogado justificadamente pelo tempo necessário à conclusão do objeto.
• Vinculação ao resultado: obrigação atrelada ao resultado ou à entrega, não à dedicação exclusiva de mão de obra ou prestação contínua e indefinida.
• Mensuração e pagamento: a mensuração e o pagamento ocorrem pelo cumprimento do escopo contratado.
• Fiscalização: fiscalização da administração focada em entregas e prazos, com prorrogação apenas mediante justificativa técnica ou contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67008
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em