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Flashcard FC68045

Quais são as fases do rito procedimental comum da concorrência e do pregão?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são as fases do rito procedimental comum da concorrência e do pregão?
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Resposta

As fases são preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.



• Preparatória: São realizados estudos, estimativas e elaborado o termo de referência ou o projeto básico.
• Divulgação do edital: Ocorre a publicação do edital e sua disponibilização aos interessados.
• Apresentação de propostas: São reunidas as propostas e, no pregão, os lances quando for o caso.
• Julgamento: São avaliados os critérios de escolha técnica ou de preço.
• Habilitação: É verificada a documentação do vencedor.
• Recursal: Garante a impugnação e a análise de recursos.
• Homologação: É o ato que confirma e dispõe sobre a adjudicação e o encaminhamento à contratação.





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