Flashcard FC68046
É permitido que pessoas jurídicas participem de licitações em consórcio, mesmo se o edital não mencionar esse aspecto?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
É permitido que pessoas jurídicas participem de licitações em consórcio, mesmo se o edital não mencionar esse aspecto?
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Resposta
Sim, as pessoas jurídicas podem participar em consórcio independentemente da menção no edital, desde que a proposta atenda aos requisitos e a responsabilidade dos consorciados seja solidária.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67014
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