Flashcard FC68047
O impedimento da autora do projeto alcança empresas do mesmo grupo econômico?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
O impedimento da autora do projeto alcança empresas do mesmo grupo econômico?
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Resposta
Sim, o impedimento pode ser estendido às empresas integrantes do mesmo grupo econômico, equiparando-as à sociedade autora do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo.• Equiparação: o impedimento da sociedade autora do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo alcança as empresas do mesmo grupo econômico para evitar conflito de interesses e fraudes de afastamento da vedação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67015
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