FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC68048

Que dado a Administração pode resguardar como sigiloso para preservar a competitividade em licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Que dado a Administração pode resguardar como sigiloso para preservar a competitividade em licitações?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A Administração pode resguardar informações sobre o valor previsto para a contratação.


A publicidade diferida permite a postergação dessa divulgação por motivo justificado, devendo a medida ser motivada no edital e obedecer aos parâmetros legais, com manutenção do sigilo e posterior divulgação para garantir transparência compatível com o interesse público.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67016

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo