Flashcard FC68048
Que dado a Administração pode resguardar como sigiloso para preservar a competitividade em licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Que dado a Administração pode resguardar como sigiloso para preservar a competitividade em licitações?
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Resposta
A Administração pode resguardar informações sobre o valor previsto para a contratação.
A publicidade diferida permite a postergação dessa divulgação por motivo justificado, devendo a medida ser motivada no edital e obedecer aos parâmetros legais, com manutenção do sigilo e posterior divulgação para garantir transparência compatível com o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67016
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