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Flashcard FC68050

Quais pontos o edital de um concurso deve indicar?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais pontos o edital de um concurso deve indicar?
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Resposta

O edital de um concurso deve indicar a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio.

• Qualificação exigida: Define requisitos mínimos como formação, títulos, registro profissional ou experiência, garantindo capacidade técnica dos concorrentes.
• Diretrizes e apresentação: Estabelecem formato, conteúdo exigido, prazos, critérios de formatação e parâmetros de avaliação, assegurando isonomia e transparência.
• Condições e prêmio: Detalham local, cronograma, etapas, eventuais direitos autorais e a remuneração ou premiação destinada ao vencedor.





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