Flashcard FC68053
Pode-se utilizar o pregão para contratar leiloeiro e qual o critério de julgamento das comissões?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Pode-se utilizar o pregão para contratar leiloeiro e qual o critério de julgamento das comissões?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O pregão é cabível para a contratação de leiloeiro, e o critério de julgamento é o do maior desconto sobre as comissões a serem cobradas.
• Seleção do leiloeiro: deve ser realizado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
• Critério de julgamento: maior desconto aplicado ao percentual de comissão, vencendo a proposta com o maior abatimento.
• Limites legais: observar os percentuais máximos previstos na lei da profissão do leiloeiro e os valores dos bens como parâmetro na aplicação do critério.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67021
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em