Flashcard FC680646
Qual o dever da autoridade ambiental que toma conhecimento de infração ambiental?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
QUADRIX · 2025
Qual o dever da autoridade ambiental que toma conhecimento de infração ambiental?
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Resposta
A autoridade ambiental deve promover imediatamente a apuração da infração mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.• Obrigação legal: promover imediatamente a apuração da infração ambiental mediante processo administrativo próprio.
• Corresponsabilidade: a omissão na instauração ou condução pode acarretar responsabilização do agente omisso.
• Processo administrativo: a apuração deve observar contraditório e ampla defesa conforme legislação administrativa aplicável.
Veja como foi cobrado:
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