Flashcard FC680647
Quem são os relativamente incapazes para certos atos?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
Quem são os relativamente incapazes para certos atos?
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Resposta
São relativamente incapazes, para certos atos ou na forma de exercê‑los, as categorias previstas no Código Civil.• 16 a 18 anos: maiores de 16 e menores de 18 anos são incapazes relativamente para certos atos.
• Ébrios habituais: sujeitos com alcoolismo habitual apresentam incapacidade relativa para determinados atos.
• Viciados em tóxico: dependentes de drogas são incapazes relativamente para certos atos.
• Pródigos: incapacidade limitada aos atos que possam comprometer o patrimônio.
• Impossibilidade de exprimir vontade: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
• Discernimento insuficiente: a insuficiência de discernimento enseja assistência, não incapacidade absoluta, e a deficiência por si só não acarreta incapacidade automática.
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