Flashcard FC680648
O analfabetismo retira a capacidade civil para outorgar procuração?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
O analfabetismo retira a capacidade civil para outorgar procuração?
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Resposta
O analfabetismo não retira a capacidade civil para outorgar procuração.• Capacidade civil: o analfabeto é, em regra, plenamente apto a praticar atos da vida civil, inclusive a outorga de procuração.
• Cuidados: exige-se que o ato seja claro e que o mandatário compreenda o conteúdo da procuração, admitindo-se assinatura a rogo ou lavratura pública ou com testemunhas para reforçar a validade.
• Anulação: a procuração só pode ser anulada por vício do consentimento (erro, dolo, coação) ou por incapacidade legalmente prevista, não por mero analfabetismo.
Veja como foi cobrado:
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