Flashcard FC680649
A abertura de estabelecimento ou vínculo de emprego que gere economia própria torna o menor de 14 anos civilmente capaz?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
A abertura de estabelecimento ou vínculo de emprego que gere economia própria torna o menor de 14 anos civilmente capaz?
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Resposta
A incapacidade civil não cessa para o menor de 14 anos pela abertura de estabelecimento ou vínculo de emprego, mesmo que passe a ter economia própria.• Incapacidade absoluta: Menores de 16 anos são, via de regra, considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.
• Hipóteses de emancipação: Emancipação ocorre por casamento, por concessão dos pais por instrumento público, por sentença judicial ou pela administração dos bens quando a lei especifica.
• Atividade econômica: Emancipação por exercício de atividade econômica exige idade superior a 14 anos e não se dá pela mera abertura de estabelecimento ou vínculo de emprego.
• Trabalho de aprendiz: O trabalho como aprendiz é permitido a partir dos 14 anos sem alterar a capacidade civil do menor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667131
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