Flashcard FC680651
Quando a pessoa natural pode proteger seu nome contra abuso de terceiro sem intenção de difamar?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
Quando a pessoa natural pode proteger seu nome contra abuso de terceiro sem intenção de difamar?
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Resposta
A pessoa natural pode defender seu nome quando publicações ou representações a expuserem ao desprezo público, independentemente da intenção de difamar.• Abrangência: o direito alcança publicações ou representações que exposam ao desprezo público, configurando proteção objetiva dos direitos da personalidade.
• Remédios judiciais: obrigação de abstenção, retratação e indenização por danos morais quando demonstrado prejuízo à honra ou ao nome.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667133
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