Flashcard FC680654
Em que condições a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte é lícita?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
Em que condições a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte é lícita?
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Resposta
A disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte é lícita quando destinada a fins científicos ou altruísticos.• Gratuidade: deve ser gratuita, sendo vedada a comercialização do corpo ou de suas partes.
• Finalidade: só é válida quando destinada a fins científicos ou altruísticos.
• Eficácia: produz efeitos somente após a morte do doador.
• Revogabilidade: o ato é revogável enquanto o doador estiver vivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667136
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