Flashcard FC680655
Quais medidas pode exigir o titular de um direito da personalidade diante de ameaça ou lesão?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
Quais medidas pode exigir o titular de um direito da personalidade diante de ameaça ou lesão?
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Resposta
O titular pode exigir a cessação da ameaça ou da lesão e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
• Tutela preventiva: obter do Judiciário a paralisação da conduta lesiva ou ameaçadora.
• Tutela reparatória: reclamar indenização por perdas e danos sofridos.
• Sanções cumuláveis: medidas civis podem somar-se a sanções penais ou administrativas quando cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667137
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