Flashcard FC680656
Qual é o prazo para declarar a morte presumida sem decretação de ausência quando alguém desaparece em campanha ou é feito prisioneiro?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
Qual é o prazo para declarar a morte presumida sem decretação de ausência quando alguém desaparece em campanha ou é feito prisioneiro?
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Resposta
O prazo é de dois anos após o término da guerra.
• Buscas esgotadas: As buscas e averiguações devem ter sido esgotadas e a sentença deve fixar a data provável do falecimento.
• Regime distinto: Não confunde-se com o regime de ausência, que é procedimento distinto e mais longo.
Veja como foi cobrado:
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