Flashcard FC680661
É possível aplicar direitos da personalidade às pessoas jurídicas?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
É possível aplicar direitos da personalidade às pessoas jurídicas?
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Resposta
Sim, o Código Civil admite a aplicação, quando compatível, de direitos da personalidade às pessoas jurídicas.• Nome: Proteção ao nome empresarial é cabível às pessoas jurídicas.
• Imagem: A imagem econômica e pública da pessoa jurídica merece tutela.
• Sigilo: Direitos relacionados ao sigilo podem ser reconhecidos quando pertinente.
• Honra objetiva: A honra objetiva da pessoa jurídica pode ser protegida.
• Jurisprudência: A súmula 227 do STJ reconhece que pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
Veja como foi cobrado:
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