Flashcard FC680663
Qual a natureza jurídica dos partidos políticos e sob qual regime eles se organizam?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
Qual a natureza jurídica dos partidos políticos e sob qual regime eles se organizam?
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Resposta
Os partidos políticos têm natureza associativa e são organizados por lei específica, não pelo regime geral do Código Civil.• Natureza jurídica: agremiação de pessoas com fins políticos, isto é, universitas personarum.
• Regime de organização: funcionamento e organização definidos em lei específica e normas constitucionais, não equiparados às fundações.
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