Flashcard FC680664
Quando a personalidade jurídica pode ser desconsiderada?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
Quando a personalidade jurídica pode ser desconsiderada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando há abuso da autonomia patrimonial, comprovado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.• Desvio de finalidade: utilização da pessoa jurídica para fins alheios aos seus objetivos, caracterizando abuso que autoriza a desconsideração.
• Confusão patrimonial: mistura de bens entre a pessoa jurídica e pessoas físicas que a controlam, justificando alcançar bens particulares.
• Alcance: efeitos podem ser estendidos aos bens de sócios ou administradores beneficiados pelo abuso.
• Competência: a desconsideração costuma ser decretada pelo Poder Judiciário, embora atos administrativos possam provocar ou requerer sua aplicação, especialmente em matéria fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667146
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em