Flashcard FC680665
O que caracteriza o domicílio da pessoa natural?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
O que caracteriza o domicílio da pessoa natural?
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Resposta
O domicílio da pessoa natural é o local onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo..• Corpus: residência efetiva, ou seja, o local onde a pessoa reside habitualmente.
• Animus: intenção de permanência, ânimo definitivo de fixar residência.
• Lugar de encontro: funciona apenas como medida subsidiária quando não há residência habitual.
• Pluralidade de domicílios: admite domicílio profissional e outros, mostrando que o critério não é apenas o lugar de encontro.
Veja como foi cobrado:
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