Flashcard FC680667
Como um bem naturalmente divisível pode tornar‑se indivisível?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
QUADRIX · 2025
Como um bem naturalmente divisível pode tornar‑se indivisível?
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Resposta
Um bem naturalmente divisível pode tornar‑se indivisível por determinação da lei ou pela vontade expressa das partes, e sua divisibilidade é apreciada por três critérios cumulativos.• Modalidades: determinação legal ou vontade expressa das partes, incluindo a indivisibilidade convencional.
• Critérios: não alterar a substância, não acarretar diminuição considerável do valor e não prejudicar o uso.
Veja como foi cobrado:
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