Flashcard FC680668
O que são pertenças?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
QUADRIX · 2025
O que são pertenças?
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Resposta
Pertenças são bens que, não sendo partes integrantes, se destinam de modo duradouro ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.• Individualidade: Mantêm sua individualidade e autonomia jurídica, embora estejam vinculadas funcionalmente ao bem principal.
• Regime jurídico: Não se confundem com o bem principal nem seguem automaticamente a sua sorte, salvo disposição contratual ou legal em contrário.
Veja como foi cobrado:
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