Flashcard FC680671
Os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico antes de sua separação do bem principal?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
QUADRIX · 2025
Os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico antes de sua separação do bem principal?
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Resposta
Sim. Os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico mesmo antes de sua separação do bem principal.O Código Civil autoriza tal negociação (art. 95), e, embora o acessório siga o principal (accessorium sequitur principale), a autonomia privada permite tratar esses elementos como bens móveis por antecipação, possibilitando a transmissão de direitos observadas as condições pactuadas e as garantias, com eficácia plena após a separação.
Veja como foi cobrado:
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