Flashcard FC680672
A indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis depende exclusivamente da lei?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
QUADRIX · 2025
A indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis depende exclusivamente da lei?
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Resposta
Não, a indivisibilidade pode decorrer tanto da norma legal quanto da vontade das partes.• Vontade das partes: os adquirentes podem convencionar cláusula de indivisão ou celebrar negócio jurídico que impeça a separação do bem.
• Norma legal: o ordenamento pode prever hipóteses legais de indivisibilidade.
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