Flashcard FC680676
É possível a alienação de bens públicos dominicais?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
QUADRIX · 2025
É possível a alienação de bens públicos dominicais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, os bens públicos dominicais são alienáveis desde que observadas as exigências legais.• Declaração de desnecessidade: é exigida para afastar a destinação pública do bem.
• Avaliação prévia: o valor do bem deve ser apurado antes da alienação.
• Procedimento legal: a alienação deve seguir o procedimento previsto em lei.
• Licitação ou autorização: é necessário respeitar formalidades, como licitação ou autorização legislativa quando exigidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667158
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em