Flashcard FC680677
Quais os requisitos essenciais para a validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
QUADRIX · 2025
Quais os requisitos essenciais para a validade do negócio jurídico?
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Resposta
A validade do negócio jurídico exige a conjugação de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
• Agente capaz: quem pratica o ato deve ter capacidade civil, cuja ausência pode tornar o negócio anulável ou nulo, como no caso de incapaz absoluto.
• Objeto: deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.
• Forma: deve ser a prescrita ou não defesa em lei, e a inobservância pode impedir a eficácia do ato ou ensejar nulidade quando a lei exige forma determinada.
Veja como foi cobrado:
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