Flashcard FC680679
Qual a diferença entre nulidade absoluta e anulabilidade quanto à confirmação e aos prazos?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre nulidade absoluta e anulabilidade quanto à confirmação e aos prazos?
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Resposta
A nulidade absoluta não se confirma nem convalesce pelo decurso do tempo, enquanto a anulabilidade pode ser confirmada pelo interessado e está sujeita a prazo decadencial.
• Negócio jurídico nulo: afetado por vício insanável, não é suscetível de confirmação e não convalesce com o decurso do tempo.
• Negócio anulável: nulidade relativa que pode ser confirmada pelo interessado e está sujeita a prazo decadencial para a ação anulatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667161
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