Flashcard FC680681
É permitido ao juiz decidir por analogia quando a lei é omissa?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
QUADRIX · 2025
É permitido ao juiz decidir por analogia quando a lei é omissa?
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Resposta
Não, quando a lei for omissa, o juiz pode decidir valendo-se da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito.• Analogia: A analogia aproxima situação não disciplinada de outra que a lei regula, para aplicar solução semelhante.
• Limites: O juiz não pode inovar criando norma incompatível com o ordenamento, nem usar analogia para contrariar disposição legal expressa ou a Constituição, servindo a técnica para interpretar e completar a lei, não para substituí‑la.
Veja como foi cobrado:
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