Flashcard FC680682
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios do bem, salvo disposição em contrário?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios do bem, salvo disposição em contrário?
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Resposta
A obrigação de dar coisa certa inclui os acessórios do bem, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.• Frutos e produtos: incluem-se na entrega da coisa individualizada, salvo disposição em contrário.
• Benfeitorias: acompanham o principal, salvo previsão diversa no título ou nas circunstâncias do caso.
• Pertenças: não se presumem incluídas no negócio relativo ao bem principal, devendo constar expressamente quando houver intenção de compreendê-las.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667164
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