Flashcard FC680685
Quais indicações mínimas são exigidas para a validade da obrigação de dar coisa incerta?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
Quais indicações mínimas são exigidas para a validade da obrigação de dar coisa incerta?
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Resposta
A validade da obrigação de dar coisa incerta exige a indicação mínima do gênero e da quantidade.• Qualidade: verificada apenas no momento da escolha ou concentração, quando o devedor deve selecionar com critério intermediário, não podendo entregar a pior nem sendo obrigado a dar a melhor.
• Genus nunquam perit: antes da escolha vigora esse princípio, que protege a obrigação enquanto o gênero não foi individualizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667167
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