Flashcard FC680687
O que ocorre se a prestação se tornar impossível sem culpa do devedor e se for por culpa dele?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
O que ocorre se a prestação se tornar impossível sem culpa do devedor e se for por culpa dele?
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Resposta
Se a prestação se tornar impossível sem culpa do devedor, a obrigação se resolve; se for por culpa do devedor, ele responde por perdas e danos.• Impossibilidade sem culpa: inexecução involuntária por caso fortuito, força maior ou mudança legal, que extingue a obrigação e exige a restituição do que foi prestado para evitar enriquecimento ilícito.
• Impossibilidade por culpa: inexecução culposa ou dolosa que converte a obrigação em obrigação de indenizar, com responsabilidade por danos emergentes e lucros cessantes.
Veja como foi cobrado:
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