Flashcard FC680688
Quando a obrigação de não fazer se extingue por impossibilidade do devedor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
Quando a obrigação de não fazer se extingue por impossibilidade do devedor?
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Resposta
A obrigação de não fazer extingue-se quando, sem culpa do devedor, se lhe torna impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.• Impossibilidade sem culpa: extingue-se a obrigação quando a abstenção se torna impossível por fato inevitável e não imputável ao devedor.
• Impossibilidade com culpa: não se extingue a obrigação, e o devedor responde por perdas e danos ao credor.
Veja como foi cobrado:
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