Flashcard FC680691
O que caracteriza a obrigação indivisível?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
O que caracteriza a obrigação indivisível?
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Resposta
Obrigação indivisível é a prestação que não pode ser fracionada.
• Por natureza: quando a coisa ou o fato não se presta à divisão, como entrega de obra original.
• Por ordem econômica: quando a divisão reduz ou destrói o valor econômico da prestação.
• Por vontade das partes: quando o negócio jurídico exige o cumprimento integral da prestação.
• Regime especial: com pluralidade de credores ou devedores aplica-se regime que assegura o cumprimento integral e disciplina a responsabilização e o rateio.
Veja como foi cobrado:
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