Flashcard FC680694
Quando o inadimplemento tributário da sociedade gera responsabilidade solidária do sócio-gerente?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
Quando o inadimplemento tributário da sociedade gera responsabilidade solidária do sócio-gerente?
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Resposta
O inadimplemento tributário da sociedade, por si só, não gera responsabilidade solidária do sócio-gerente.• Autonomia patrimonial: separa o patrimônio da sociedade do patrimônio dos sócios e impede, em regra, a responsabilização pessoal dos sócios pela dívida tributária da sociedade.
• Superação da autonomia: exige previsão legal ou conduta comprovada, como abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade, excesso de poderes ou infração de lei, para que haja responsabilização do sócio-gerente.
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