Flashcard FC680704
Os negócios jurídicos relativos ao bem principal abrangem, em regra, as pertenças?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
QUADRIX · 2025
Os negócios jurídicos relativos ao bem principal abrangem, em regra, as pertenças?
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Resposta
Não. Em regra, os negócios relativos ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade das partes ou das circunstâncias do caso.Pertenças: são bens acessórios destinados ao uso, serviço ou aformoseamento de outro bem, mantendo identidade e autonomia, não se confundindo com partes integrantes do principal.
Veja como foi cobrado:
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