Flashcard FC680705
Como um bem naturalmente divisível pode tornar-se juridicamente indivisível?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
QUADRIX · 2025
Como um bem naturalmente divisível pode tornar-se juridicamente indivisível?
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Resposta
Sim, um bem naturalmente divisível pode ser tornado juridicamente indivisível por determinação legal ou por acordo entre as partes.• Indivisibilidade de natureza: quando a divisão destrói a coisa ou lhe retira valor econômico.
• Indivisibilidade legal: imposta pela norma para proteger interesse público ou a segurança jurídica.
• Indivisibilidade convencional: decorrente da autonomia privada quando os titulares pactuam a não divisão do bem.
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