Flashcard FC680707
A morte do legatário antes da abertura da sucessão torna o testamento nulo?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
QUADRIX · 2025
A morte do legatário antes da abertura da sucessão torna o testamento nulo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A morte do legatário antes da abertura da sucessão não torna o testamento nulo, apenas torna ineficaz o legado específico.
• Validade do testamento: aferida ao tempo da sua feitura, exigindo capacidade do testador, forma legal e ausência de vícios.
• Princípio da coexistência: exige que o beneficiário exista na abertura da sucessão, sem invalidar o testamento.
• Caducidade do legado: se o legatário falece antes do testador, o legado específico caduca e a parcela reverte ao monte hereditário, salvo substituto indicado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667189
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em