Flashcard FC680708
Qual o prazo para provar em juízo a deserdação, contado da abertura do testamento?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
QUADRIX · 2025
Qual o prazo para provar em juízo a deserdação, contado da abertura do testamento?
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Resposta
O prazo para provar em juízo a deserdação é decadencial de 4 anos contados da abertura do testamento.• Descendentes e ascendentes: a deserdação pode recair tanto sobre descendentes por seus ascendentes quanto sobre ascendentes por seus descendentes.
• Consequência prática: ultrapassado o prazo de 4 anos, perde-se o direito de pleitear a comprovação da deserdação em juízo.
Veja como foi cobrado:
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