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Flashcard FC68072

Quais são os critérios de remuneração e de julgamento em um contrato de eficiência?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são os critérios de remuneração e de julgamento em um contrato de eficiência?
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Resposta

A remuneração é paga como percentual sobre a economia efetivamente obtida e o julgamento adota o critério do maior retorno econômico.

• Remuneração: é fixada como percentual sobre a economia efetivamente obtida, o pagamento ao contratado é proporcional à redução de custos ou despesas que ele viabilize durante a execução do contrato.
• Julgamento: utiliza o critério de maior retorno econômico, escolhendo a proposta que ofereça o maior benefício líquido à Administração, considerando a economia prevista deduzida da remuneração ofertada.





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