Flashcard FC68073
Qual critério de julgamento pode ser utilizado no pregão?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Qual critério de julgamento pode ser utilizado no pregão?
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Resposta
O critério de julgamento no pregão é o maior desconto.
• Pregão: modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
• Preço de referência: a Administração fixa um preço de referência que pode ser unitário ou global.
• Vencedor: o licitante que oferecer o maior abatimento em percentual ou em valor sobre o parâmetro do edital.
• Lances: visam ampliar o desconto concedido ao poder público, promovendo competição focada na redução do custo final sem alteração do objeto licitado.
• Fundamento legal: o art. 6º, XLI da Lei nº 14.133/2021 admite julgamento por menor preço ou por maior desconto para o pregão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67041
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