Flashcard FC68074
Quando a divisão do objeto em lotes deve ser adotada nas compras públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quando a divisão do objeto em lotes deve ser adotada nas compras públicas?
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Resposta
A divisão do objeto em lotes deve ser adotada quando for viável técnica e economicamente, sem comprometer a execução do objeto contratado.
• Viabilidade: análise técnica e econômica para verificar se os itens podem ser segregados sem perda de funcionalidade, compatibilidade ou segurança e sem aumentar custos logísticos ou de gestão.
• Objetivos: promover competição, favorecer micro e pequenas empresas e buscar economicidade.
• Condições: cada lote deve manter especificações e prazos que assegurem a execução adequada do objeto contratado.
• Exigência: realização de estudo de mercado e planejamento que demonstrem a viabilidade e garantam que o objeto não seja comprometido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67042
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