Flashcard FC68076
Qual é o objetivo do parcelamento nas contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Qual é o objetivo do parcelamento nas contratações públicas?
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Resposta
O objetivo do parcelamento nas contratações públicas é buscar a ampliação da competição e evitar a concentração de mercado.• Ampliação da competição: Dividir o objeto em lotes permite a participação de fornecedores regionais e de menor porte, reduz barreiras de entrada e tende a aumentar a concorrência, resultando em melhores preços e maior robustez na cadeia de fornecimento.
• Evitar concentração: A decisão pelo parcelamento deve ser motivada pela prevenção da formação de oligopólios ou fornecedores únicos, e na fase preparatória cabe demonstrar, por meio de análise técnica e mercadológica, que o parcelamento é compatível com a economicidade e a gestão contratual, registrando os efeitos sobre o mercado e sobre a execução dos contratos.
Veja como foi cobrado:
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