Flashcard FC68077
É permitida a contratação de mais de uma empresa para o mesmo objeto e quais condições devem ser observadas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
É permitida a contratação de mais de uma empresa para o mesmo objeto e quais condições devem ser observadas?
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Resposta
Sim, é possível contratar mais de uma empresa para o mesmo objeto, desde que haja justificativa expressa, não implique perda de economia de escala, o objeto possa ser executado de forma concorrente e simultânea por vários contratados e a múltipla execução seja conveniente para atender à Administração.
• Justificativa: justificativa expressa da Administração para dividir o objeto entre vários contratados.
• Economia: a contratação não pode implicar perda de economia de escala.
• Execução concorrente: o objeto deve poder ser executado de forma concorrente e simultânea por vários contratados.
• Conveniência: a múltipla execução deve ser conveniente para atender à Administração.
• Controle individualizado: a Administração deve manter controle individualizado da execução de cada contratado, garantindo fiscalização e responsabilidade por desempenho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67045
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