Flashcard FC68079
Quais critérios devem orientar o parecer jurídico ao final da fase preparatória?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quais critérios devem orientar o parecer jurídico ao final da fase preparatória?
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Resposta
Devem ser considerados critérios objetivos prévios de atribuição de prioridade ao elaborar o parecer jurídico ao final da fase preparatória.• Risco: indica contratações que exigem atenção prioritária em razão de risco.
• Valor: indica contratações que exigem atenção prioritária em razão do valor envolvido.
• Complexidade: indica contratações que exigem atenção prioritária em razão da complexidade técnica ou jurídica.
• Critérios objetivos: parâmetros previamente definidos que atribuem prioridade às demandas para assegurar transparência, segurança jurídica e eficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67047
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