Flashcard FC68083
Qual a ordem de aplicação dos critérios de desempate entre propostas empatadas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Qual a ordem de aplicação dos critérios de desempate entre propostas empatadas?
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Resposta
A ordem é disputa final com nova proposta, avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres e avaliação do programa de integridade.
• Disputa final: Licitantes empatados podem apresentar nova proposta em ato contínuo, estimulando concorrência e redução de preços.
• Desempenho prévio: Avaliação do histórico contratual, preferencialmente por registros cadastrais, favorecendo quem cumpriu contratos.
• Ações de equidade: Consideração do desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres conforme regulamento.
• Programa de integridade: Avaliação do programa de integridade do licitante conforme orientações dos órgãos de controle como último critério de desempate.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67051
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