Flashcard FC680872
A oitiva prévia da criança ou do adolescente por equipe interprofissional é obrigatória em todos os casos?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
QUADRIX · 2025
A oitiva prévia da criança ou do adolescente por equipe interprofissional é obrigatória em todos os casos?
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Resposta
Não, a oitiva prévia da criança ou do adolescente não é obrigatória em todos os casos.
• Oitiva prévia: prevista para ser realizada sempre que possível, condicionada à situação concreta, ao estágio de desenvolvimento e ao grau de compreensão do menor.
• Maior de 12 anos: exige-se o consentimento colhido em audiência, havendo diferenciação por faixa etária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667354
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